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1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório Augusto Althoff Sociedade Individual de Advocacia com a privacidade e proteção dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais usuários de nossos serviços.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência no tratamento de dados pessoais.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Coletamos as seguintes informações quando você:

• Preenche nosso formulário de contato: nome completo, e-mail, telefone, área de interesse e mensagem
• Entra em contato conosco: dados de identificação e informações relacionadas à sua consulta
• Solicita nossos serviços: documentos e informações necessárias para a prestação de serviços advocatícios

2.2. Dados coletados automaticamente

Nosso site pode coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Referência de como chegou ao nosso site

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder às suas solicitações e dúvidas
• Prestar serviços advocatícios contratados
• Manter comunicação sobre processos e procedimentos jurídicos
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Melhorar nossos serviços e experiência no site
• Enviar informações jurídicas relevantes (quando autorizado)

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento: quando você fornece dados voluntariamente
• Execução de contrato: para prestação de serviços advocatícios
• Cumprimento de obrigação legal: em conformidade com normas jurídicas
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e comunicação profissional

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados com absoluto sigilo profissional e não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Quando necessário para prestação dos serviços contratados
• Para cumprimento de obrigação legal
• Mediante ordem judicial
• Com seu consentimento expresso
• Para proteção dos direitos do escritório em processos judiciais

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia na transmissão de dados
• Controle de acesso restrito
• Backup seguro das informações
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Atualização constante de sistemas de segurança

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso do site
• Personalizar conteúdo
• Garantir funcionalidades essenciais

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, considerando:

• Duração da relação contratual
• Prazos prescricionais legais
• Obrigações regulamentares da OAB
• Necessidades relacionadas a processos judiciais

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

10. Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso um menor de idade necessite de nossos serviços, o tratamento de dados será realizado com o consentimento dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com a legislação vigente.

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você visite esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

12. Contato e Encarregado de Dados